Prefeito suspende multas a motoristas que não pagarem Zona Azul em João Pessoa

O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, decidiu interromper a cobrança de multa pela Semob-JP aos motoristas que não efetuarem pagamento da taxa da Zona Azul. A medida tem caráter temporário e vale até a próxima terça-feira (19), quando a gestão deverá se reunir e buscar definir uma solução para o caso.

Em contato com a assessoria de imprensa da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), o ClickPB confirmou estão suspensas a cobrança da TPU e aplicação de multas também. No entanto, a Zona Azul segue ativa.

O recente imbróglio na Zona Azul de João Pessoa surgiu após a proibição judicial de cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) pela empresa que gerencia a Zona Azul na última terça-feira (12). Como acompanha o ClickPB, os motoristas que estacionavam na Zona Azul de João Pessoa e não efetuavam o pagamento da tarifa estavam sujeitos à cobrança de TPU, no valor de R$ 30.

A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins decidiu pela suspensão após enxergar indícios de ilegalidade no mecanismo. Em sua decisão, a magistrada considera que a TPU não possui características típicas de tarifa pública, já que a cobrança é feita devido a uma irregularidade praticada pelo motorista.

Conforme o entendimento jurídico, quem poderia aplicar penalidade em razão do ato infracional seria a Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), que detém competência para isso. Após a decisão, a Semob-JP passou a aplicar multas para os condutores infratores.

Conforme o que estabelece o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), a multa para este tipo de infração é de R$ 195,23 além de aplicação de cinco pontos na carteira.

Fonte: Prefeitura de João Pessoa